Plano de Pormenor do Castanheiro Redondo
Correção Material
António Alberto Pires Aguiar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em cumprimento do disposto do n.º 2 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na sua reunião ordinária realizada a 14 de fevereiro de 2019, deliberou, por unanimidade, aprovar a 1.ª Correção Material do Plano de Pormenor do Castanheiro Redondo, publicado com o Aviso 14474/2017 no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de novembro de 2017.
A correção material enquadra-se no âmbito do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT, incidindo apenas na Planta de Implantação e consiste na correção de uma omissão na representação cartográfica de uma parcela de terreno prevendo a implantação de uma edificação.
O procedimento de correção material foi transmitido, antes do envio para publicação e depósito, à Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar e posteriormente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
6 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, António Alberto Pires Aguiar Machado.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
48367 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PImp_48367_PL.PO.02C.01_PI_DEMOLICOES.jpg
48368 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PImp_48368_PL.PO.02A.01_PLANTA DE IMPLANTACAO.jpg
612119766
