Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente do meu Despacho 55/2019, datado de 12 de março de 2019, proferido no âmbito das competências previstas em matéria de gestão de pessoal alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência do procedimento concursal desencadeado para ocupação de dez postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto por aviso 3859/2017, publicado no D. R. 2.ª série, n.º 72 de 11-04-2017, Ref.ª n.º 05/2017 - Motorista de Pesados, por recurso à reserva de recrutamento, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com o candidato aprovado em 4.º lugar - Pedro Miguel Fernandes Ribeiro, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da carreira Assistente Operacional, nível 4 da Tabela Remuneratória Única, valor base da remuneração praticada na Administração Pública, determinada pelo Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro, fixada em (euro)635,07. O referido contrato produz efeitos a 18 do mês março de 2019.
O Júri de acompanhamento do período experimental do trabalhador tem a seguinte constituição: Presidente: Horácio Pereira Castro - Chefe da Divisão de Conservação e Ambiente (DCA). Vogais Efetivos: Ana Paula Queirós Gomes Campos Marques, Técnica Superior e Armando Augusto Cunha Moreira - Encarregado Operacional. Vogais Suplentes: Sofia Marisa Martins Abreu - Técnica Superior e Maria José Alves Novais - Técnica Superior.
O período experimental tem início a 18 de março de 2019, com duração de 90 dias e a avaliação do período experimental será de acordo com a seguinte fórmula: CF=55 %*ER+35 %*R+10 %*FP, em que: CF = Classificação Final; ER = Elementos recolhidos pelo Júri; R = Relatório e FP = Formação Profissional.
(Isento de visto do Tribunal de Contas).
2019-03-18. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.
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