Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 4 do artigo 19.º, que a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos é efetuada na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 14686/2018, de 28 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de outubro, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação, e das competências que me foram delegadas pelo Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro, designo a licenciada Ana Margarida Magalhães Vasques, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 84/2012, de 30 de março, que aprova o diploma orgânico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P..
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2019.
29 de março de 2019. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
Nota Curricular
Ana Margarida Magalhães Vasques, nascida em 10 de janeiro de 1978, em Lisboa.
Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2000) e pós-graduada em Treino de Liderança e Desenvolvimento de Equipas pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (2011).
Entre junho de 2018 e março de 2019 exerceu funções de Técnica Especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social. Entre 2015 e 2018 foi Presidente do Conselho de Administração e Diretora-Geral de um grupo internacional no sector da aviação comercial. Entre janeiro de 2013 e novembro de 2014 exerceu funções de Diretora do Departamento de Património Imobiliário do Instituto Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS). Entre janeiro de 2008 e janeiro de 2013 exerceu funções de Diretora do Departamento de Gestão da Dívida à Segurança Social do IGFSS. Entre março de 2002 e outubro de 2005 exerceu funções de Coordenadora do Núcleo de Apoio à Gestão e Monitorização de Dívidas à Segurança Social também do IGFSS onde ingressou em março de 2002 como técnica superior. Entre Janeiro de 2001 e Fevereiro de 2002 foi jornalista na área de Economia na Agência Financeira.
Ao longo da sua carreira participou em vários projetos no Sistema de Segurança Social, nomeadamente, de Sistemas de Gestão da Qualidade, do processo de titularização de dívidas à Segurança Social, Regularização de prestações indevidamente pagas e modelo de gestão de reclamações. Foi representante da Segurança Social em vários grupos de trabalho em colaboração com outras entidades públicas dos ministérios das finanças e da economia.
312191037
