1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Anabela Valente de Pinho Mendonça, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 1 de abril de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de março de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
Síntese curricular
Anabela Valente de Pinho Mendonça
Formação Académica: Mestrado em Economia e Políticas Públicas, no ISEG - Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa (2017).
Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas - Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica do Porto (1999).
Chefe da equipa multidisciplinar para a implementação da Reforma da Gestão das Finanças Públicas, na Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental, na Direção-geral do Orçamento - Ministério das Finanças (2018).
Coordenadora da Unidade de Orçamento e Controlo no Departamento de Gestão Financeira da ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde (2016-2018).
Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas, na Divisão de Estudos do Processo Orçamental, no Gabinete de Estudos do Processo Orçamental (2016).
Formadora na área do Sistema de Normalização Contabilística, no INA - Direção-geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2015-2019)
Chefe de Divisão da normalização orçamental e controlo, na Divisão de Serviços do Orçamento, na Direção-geral do Orçamento do Ministério das Finanças (2015-2016).
Técnica Superior na Direção-geral do Orçamento do Ministério das Finanças e Administração Pública (2010-2014).
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