Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê, no seu artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau, seja efetuado por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas, licenciados, dotados da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação, e controlo, com seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º, da mesma lei, através da publicitação no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 3 de agosto de 2018 e na Bolsa de Emprego Público (Código de Oferta BEP OE201808/0197), o júri na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, elaborou a proposta de designação do candidato Rui Vaz das Neves Macedo Ribeiro para o cargo de Inspetor de Finanças Diretor, por reunir as condições adequadas para o respetivo cargo.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato, para além do que resulta do seu currículo, revelou possuir o perfil adequado para o cargo, porquanto: detém experiência como dirigente na área do cargo a prover, tem o conhecimento aprofundado das matérias mais relevantes para o cargo, dos riscos e dos desafios associados ao respetivo conteúdo funcional, revelou igualmente capacidade de iniciativa, espírito dinâmico, resiliência e de gestão da mudança.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do Decreto-Lei 96/2012, de 23 de abril, determino o seguinte:
1 - Designar, em comissão de serviço, no cargo de Inspetor de Finanças Diretor, Rui Vaz das Neves Macedo Ribeiro, do mapa de pessoal da IGF, cuja respetiva nota curricular se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante;
2 - A presente designação produz efeitos a 1 de abril de 2019.
28-03-2019. - O Inspetor-Geral de Finanças, Vítor Miguel Rodrigues Braz.
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: Rui Vaz das Neves Macedo Ribeiro
Data de Nascimento: 29 de maio de 1975.
Naturalidade: Freguesia de Santo Ildefonso, Porto.
2 - Habilitações académicas e formação profissional relevante
2018/2019
Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pelo CEDOUA.
2017/2018
Pós-graduação em "Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental" pela Nova-IMS, da Universidade Nova de Lisboa.
2005/2006
Mestrado em "Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano" pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP).
Desde 1997
Frequência de diversos cursos e ações de formação no âmbito do ordenamento do território e urbanismo, da contratação pública e da avaliação imobiliária.
1992/1997
Licenciatura em Eng.ª Civil pela FEUP.
3 - Experiência Profissional
2017/2019
Inspetor de Finanças Diretor, em substituição, da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
2015/2019
Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Casa da Música.
2012/2015
Chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças.
2001/2012 e 2015/2016
Inspetor na Inspeção-Geral de Finanças.
Formador na área do ordenamento do território e urbanismo na IGF e na IGAMAOT.
Gestor local de energia da IGF.
1999/2001
Técnico superior na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
1997/2001
Diretor de obra adjunto na Teixeira Duarte, S. A.
312184793
