Aviso 6315/2019, de 8 de Abril
Designação, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretor de Serviços de Formação
Aviso 6315/2019
Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2019.03.14, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretor de Serviços de Formação, o inspetor tributário nível 1, José Manuel Quintino Aleixo, com efeitos a 01 de fevereiro de 2019.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Conceção e Planeamento da Formação (DCPF), da Direção de Serviços de Formação, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.
14 de março de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
312161334
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3673144.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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