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Nos termos do artigo 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 288/2000, de 13 de novembro, prorrogo por mais um ano, com efeitos a partir de 9 de março de 2019, a comissão de serviço, como Mordomo, do assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge da Silva Lopes.
18 de março de 2019. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
312186737
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2000-11-13 -
Decreto-Lei
288/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lei orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, definindo as suas atribuições, órgãos, serviços e competências. Dispõe sobre gestão do pessoal e gestão patrimonial da Presidência da República. Cria o Museu da Presidência da República, dispondo sobre as suas competências e pessoal dirigente.
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