Despacho 15731/2014, de 30 de Dezembro
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Corpo emitente:
Universidade de Lisboa - Instituto de Educação
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Fonte: Diário da República n.º 251/2014, Série II de 2014-12-30.
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Data:
2014-12-30
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Secções desta página::
Dispensa especial de serviço docente
Despacho 15731/2014
Por despacho de 27 de outubro de 2014, do Senhor Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proferido por delegação de competências, foi concedida dispensa de serviço docente, pelo período de um ano, com início a 9 de setembro de 2014, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 77.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e pela Lei 8/2010, de 13 de maio, ao Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
29 de outubro de 2014. - A Diretora Executiva, Lic.ª Carminda Pequito Cardoso.
208312206
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/367250.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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