Despacho (extrato) n.º 3810/2019
Considerando que a técnica superior Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão do Apoio Social e Jurídico da Direção de Serviços de Emigração, integrado na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
Por despacho do Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 18 de março de 2019:
1 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 1.º e artigo 5.º do Despacho 4480/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 29 de março, na sua redação atual, foi determinada, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes, para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Apoio Social e Jurídico da Direção de Serviços de Emigração, integrado na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 30 de abril de 2019.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes.
Data e local de nascimento: 29/08/1975, em Lisboa.
Habilitações académicas: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1998.
Experiência profissional:
Ingresso no Ministério dos Negócios Estrangeiros em dezembro de 2002.
De setembro de 2004 a fevereiro de 2012, exercício de funções na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, como técnica superior desde dezembro de 2006.
Entre junho e setembro de 2007, missão de serviço público no Consulado-Geral de Portugal em Luanda.
Desde março de 2012, chefe de divisão de apoio social e jurídico na Direção de Serviços de Emigração, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
Membro efetivo nos Comités Técnico e Consultivo para a Livre Circulação de Trabalhadores da Comissão Europeia, desde dezembro de 2014.
Delegada de Portugal no Grupo de Trabalho Migrações da OCDE, desde dezembro de 2014.
27 de março de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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