MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Metro do Porto, S. A.
NIPC: 503278602
Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de execução da Linha Circular: Troço Praça da Liberdade - Casa da Música
Descrição sucinta do objeto do contrato: Linha Circular: Troço Praça da Liberdade - Casa da Música
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 175000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45234122
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
42 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55º do C.C.P.;
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Metro do Porto, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
O Candidato (empresa ou agrupamento de empresas) deverá apresentar experiência comprovada e significativa na área de empreendimentos do mesmo tipo, que incluam as atividades indicadas nas alíneas a. e b. abaixo, concluídas nos últimos 15 (quinze) anos da data de lançamento do presente concurso, e para os quais apresente declaração abonatória do(s) Dono(s) da Obra da qualidade do trabalho realizado.
a. Construção de 1 (um) túnel com um comprimento mínimo de 800 m, secção transversal mínima de 40 m2 e realizado com recurso ao método NATM.
b. Empreitada ferroviária compreendendo construção civil e eletromecânica que no conjunto totalize um valor superior a 50 Milhões de Euros em que se inclua pelo menos:
- Via férrea eletrificada com desenvolvimento mínimo de 2 Km,
- Uma estação subterrânea com pelo menos dois pisos abaixo da cota de referência.
- Construção de uma subestação de Tração, sistema de ventilação/desenfumagem, e de bombagem, e iluminação em infraestruturas ferroviárias.
A experiência deve ser confirmada por certificado de boa execução e desempenho passado pela entidade adjudicante, no qual seja referido o montante total, a percentagem de participação da empresa concorrente na empreitada, datas e local de execução e descrição genérica do âmbito dos trabalhos realizados.
O candidato deve indicar a equipa técnica a afetar à empreitada a qual deverá ter, no mínimo, as seguintes competências, demonstradas pelos Curricula Vitae, os quais devem evidenciar o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos, para as seguintes funções:
a. Diretor Técnico da Empreitada
- Licenciatura em Engenharia Civil concluída há pelo menos 15 anos.
- Experiência profissional em empreitadas de ferrovia comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 5 anos de experiência como Diretor Técnico neste tipo de empreitada.
- Experiência profissional em empreitadas de trabalhos subterrâneos comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 3 anos de experiência como Diretor Técnico neste tipo de empreitada.
b. Diretor de Obra
- Licenciatura em Engenharia Civil concluída há pelo menos 15 anos.
- Experiência profissional em direção de obra, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 10 anos de experiência.
- Experiência em direção de obra ferroviária de valor superior a 20 Milhões de Euros.
c. Responsável pela execução dos túneis e poços
- Licenciatura em Engenharia Civil ou Engenharia de Minas e ou Geologia concluída há pelo menos 15 anos. Experiência profissional na execução de túneis, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 5 anos de experiência.
- Responsável pela execução de obra de um túnel mineiro de pelo menos 500 m e de secção transversal mínima de 50 m2 realizado pelo método NATM.
d. Responsável pela execução de via férrea
- Licenciatura em Engenharia Civil concluída há pelo menos 15 anos.
- Experiência profissional em obras de ferrovia, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 5 anos de experiência.
- Responsável em pelo menos uma obra de ferrovia de extensão superior a 2 Km.
e. Responsável pela execução da obra de Energia e Tração
- Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica concluída há pelo menos 15 anos.
- Experiência profissional na execução de empreitadas de Energia e Tração, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 5 anos de experiência.
- Responsável em pelo menos uma obra que inclua uma subestação de Tração em infraestruturas ferroviárias.
f. Responsável pela execução da obra de Eletromecânica
- Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica ou Mecânica concluída há pelo menos 15 anos.
- Experiência profissional na execução de empreitadas de eletromecânica, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 5 anos de experiência.
- Responsável em pelo menos uma obra que inclua Ventilação e Desenfumagem de vias em túnel e gare com pelo menos 2 pisos abaixo do plano de referência e a construção de um, sistema de ventilação/desenfumagem, e de bombagem, e ainda iluminação em infraestruturas ferroviárias.
g. Responsável pela execução de obra de Catenária
- Licenciatura em Engenharia Civil ou Eletrotécnica concluída há pelo menos 15 anos.
- Experiência profissional na execução de empreitadas de catenária, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 5 anos de experiência.
- Responsável em pelo menos uma obra de catenária ferroviária de extensão superior a 2 Km.
h. Gestor de Segurança e Saúde em fase de obra
- Licenciatura em Engenharia, preferencialmente Civil, concluída há pelo menos 15 anos e formação complementar como Técnico Superior de Segurança, CAP VI.
- Experiência profissional em obras ferroviárias e tuneis e que no seu conjunto totalizem no mínimo 10 anos na função, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s).
i. Responsável de Ambiente em fase de obra
- Licenciatura em Engenharia do Ambiente e/ou na área de ambiente, concluída há pelo menos 15 anos.
- Experiência profissional comprovada em implementação de Sistemas de Gestão Ambiental em Obras Públicas que no seu conjunto totalizem pelo menos 5 anos de experiência, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s)
j. Responsável de Património em fase de obra
- Licenciatura em Arqueologia concluída há pelo menos 15 anos, ou Mestrado em Arqueologia concluído há pelo menos 5, e, em qualquer dos casos, com experiência em Trabalhos de Arqueologia Preventiva em obras sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental que, no seu conjunto, totalize pelo menos 5 anos de experiência, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s).
k. Responsável da Qualidade em fase de obra
- Licenciatura em Engenharia concluída há pelo menos 15 anos,
- Experiência profissional na Gestão e Controlo de Qualidade em Obras Públicas que no seu conjunto totalize pelo menos 5 anos de experiência comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s).
l. Gestor do Risco da Empreitada com responsabilidade pela elaboração e implementação do Plano de Gestão do Risco (PGR) da empreitada.
- Licenciatura em Engenharia Civil concluída há pelo menos 15 anos.
- Experiência profissional em direção de obras e/ou gestão da qualidade devidamente comprovada por declarações abonatórias e que no seu conjunto totalize pelo menos 10 anos de experiência.
- Experiência profissional como Gestor do Risco e/ou com experiência efetiva na aplicação de metodologias de gestão do risco de obras públicas nos últimos 5 anos.
O pessoal acima identificado deve cumprir adicionalmente os seguintes requisitos, nas situações aplicáveis:
- Possuir as qualificações profissionais exigíveis nos termos da Lei 31/2009, de 3 de julho na redação da Lei 40/2015, de 1 de junho, que a altera e republica, atendendo à tipologia e características específicas dos trabalhos a executar. Para este efeito dever-se-á considerar que as obras são de categoria IV. Estarem inscritos na ordem profissional respetiva, designadamente, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Engenheiros Técnicos, Associação Portuguesa de Geólogos, Ordem dos Arquitetos ou organismo estrangeiro equiparado.
Apenas as funções a) e b) podem ser acumuladas por um mesmo técnico assim como as funções d) e g).
No caso de o candidato ser um agrupamento a capacidade técnica de um dos membros do agrupamento aproveita aos restantes membros.
Cada um dos candidatos deve apresentar objeto social, compatível e adequado às prestações do contrato.
Os concorrentes titulares de alvará ou certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.)
Os concorrentes não titulares de alvará ou certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes para o efeito, a qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica, que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista.
Os candidatos nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não sejam titulares de alvará ou de certificado referidos nos nºs 6 e 9 deste Artigo devem apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo IMPIC, I. P., comprovativa de que podem executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um certificado de empreiteiro de obras públicas contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas previsto no ponto 6 acima deve conter as subcategorias e categorias da tabela que segue e serem de classe correspondente ao valor total dos trabalhos a que respeitam:
1ª Categoria
Subcategoria: 1, 2, 4, 5, 7 e 8
2ª Categoria
Subcategoria: 1, 2, 6, 8 e 9
4ª Categoria
Subcategoria: 1, 3, 4, 8, 9, 10, 12, 17, 18 e19
5ª Categoria
Subcategoria: 1, 2, 3, 4, 6, 8, 10, 11 e 12
Os candidatos deverão indicar e descrever a capacidade técnica própria que possuem para a execução dos trabalhos abrangidos pela Empreitada e a capacidade técnica a que recorrerão através de subcontratação para efeitos do cumprimento do n.º 2 do presente artigo.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem cumprir os requisitos definidos no artigo 11.º do Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Metro do Porto, S.A.
Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/04
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Azeredo Lopes
Cargo: Administrador Executivo
412201915