Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que nos termos do artigo 99.º-A do anexo à lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, autorizei a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, e em consequência procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de janeiro de 2019, com o trabalhador Alberto José Moreira de Sousa Rodrigues, Assistente Operacional, remunerado pela posição remuneratória 8 e nível remuneratório 8 da Tabela Remuneratória Única, o qual passa a integrar o Mapa de Pessoal do Município de Lousada.
14 de março de 2019. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
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