Celebração de contrato de trabalho em funções públicas
Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado com André Filipe Pires de Oliveira, com efeitos reportados a 1 de março de 2019, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional (canalizador), 4.ª posição remuneratória, nível 4 da tabela remuneratória única, na sequência de recurso à reserva de recrutamento interna constituída através do procedimento concursal comum de recrutamento, aberto pelo Aviso 4089/2017, do Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril.
O referido contrato de trabalho está sujeito ao período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
7 de março de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Luís Manuel dos Santos Correia.
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