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Em cumprimento do disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei 270/2003, de 28 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 151/2014, de 13 de outubro, vem a Rede Ferroviária Nacional, REFER EPE, tornar público que o Diretório da Rede de 2016 se encontra editado a partir da data de publicação do presente anúncio, e será disponibilizado aos interessados nos termos do n.º 4 do referido artigo.
11 de dezembro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Loureiro.
208297247
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-10-28 -
Decreto-Lei
270/2003 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Define as condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2001/12/CE (EUR-Lex), 2001/13/CE (EUR-Lex) e 2001/14/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu, de 26 de Fevereiro.
2014-10-13 -
Decreto-Lei
151/2014 -
Ministério da Economia
Altera os Decretos-Leis n.º 270/2003, de 28 de outubro, n.º 394/2007, de 31 de dezembro, e n.º 70/2012, de 21 de março, relativos ao transporte ferroviário, que operaram a transposição da Diretiva n.º 2004/49/CE
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