Procedimento concursal comum, para a contratação por tempo indeterminado de seis assistentes operacionais - Divisão de Educação, Cultura e Ação Social do Departamento de Serviços da Presidência, de Polícia Municipal e de Proteção Civil, atualmente Serviços da Educação - Aberto por Aviso 2821/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42 de 28 de fevereiro de 2018.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de
18 de fevereiro de 2019, determinei a celebração dos contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, com os/as candidatos/as, Daniela Maria Coelho Nogueira, Daniela Filipa Duarte Silva, Celme Cláudia Andrade Ribeiro Pinto, Marisa Susana Moura de Sousa, Diana Cristina Queirós da Cunha e Diana Isabel Felgueiras Pinto da Silva, candidatos/as classificados/as no procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado de seis Assistentes Operacionais - Serviços Educação - Aberto por Aviso 2821/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 42 de 28 de fevereiro de 2018, a qual foi homologada por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara de 08 de fevereiro de 2019, sendo que o valor da remuneração base corresponde ao da retribuição mínima mensal garantida ((euros) 600,00), e com efeitos a 19 de fevereiro de 2019.
Os/as candidatos/as infra mencionados/as, constantes da lista de ordenação final, já do conhecimento dos/as candidatos/as, não celebram contrato de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do presente procedimento, em virtude de já se encontrarem a exercer funções neste Município no âmbito do processo de recrutamento dos/as trabalhadores/as precários: Ana Maria de Almeida Ferreira, Cidália Maria Almeida de Freitas, Emília Maria da Silva Sampaio, Margarida Maria da Silva Cardoso Carvalho, Maria da Conceição Sousa Pinto, Maria Deolinda Monteiro da Silva, Sara Sofia Soares Ribeiro Miranda, Teresa Margarida Silva Matos Rebelo Coelho, Marlene da Conceição Freitas da Cunha, Fernanda Maria Teixeira Lopes, Virgínia Maria Pinheiro Machado Luís, Maria de La Salete Alves Paiva da Costa Teixeira, Sandra Cristina Pinto Ribeiro, Maria Amélia Pimenta Machado de Freitas, Olga Maria Ferreira Marinho, Maria de Fátima da Cunha Alves Almeida, Andreia Cristina da Costa Miranda Brochado, Maria José Martins Baptista de Abreu Santos, Maria Agostinha da Silva Marinho, Maria do Carmo Marques Cunha.
Mais se torna público que foi nomeado em 18 de fevereiro de 2019, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o seguinte júri do período experimental:
Presidente: Eng.º José António Barbieri Cardoso, Diretor Municipal.
Vogais efetivos: Dr.ª Sandra Cristina de Sousa Lobão, Chefe dos Serviços de Educação e Dr.ª Isabel Maria de Moura Ferreira Alves, Técnica Superior.
Vogais suplentes: Dr.ª Paula Carina Carvalho e Silva, Chefe dos Serviços de Recursos Humanos e Dr.ª Paula Alice Vieira Magalhães, Técnica Superior.
A Vereadora por delegação do Exma. Senhor Presidente da Câmara - (Despacho 40/2017 de 07.11.2017 e edital de 07/11/2017).
18 de fevereiro de 2019. - A Vereadora, Dr.ª Ana Medeiros.
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