1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a Mestre Carla Sofia Ferreira Machado para exercer funções de Adjunta no meu Gabinete.
2 - A designada fica expressamente autorizada a exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 01 de dezembro de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de dezembro de 2014. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Carla Sofia Ferreira Machado
Data de Nascimento: 27 de fevereiro de 1985
Naturalidade: Sé Nova - Coimbra
II - Formação Académica:
Doutoranda em Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010)
Frequência do Curso de Arbitragem em Direito Público, organizado pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Jurisnova) (2012)
Frequência do Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, organizado pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2012)
Frequência do Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, organizado pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2011)
Pós-Graduação em Justiça Europeia de Direitos do Homem - Teoria e Prática da Convenção Europeia dos Direitos do Homem: Abordagem Casuística e Interativa, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008)
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008)
III - Percurso profissional:
Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Desde setembro de 2013)
Membro do Grupo de Contratação Pública (GCP) do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Colaboradora da Revista de Contratos Públicos
Intervenção em diversos colóquios / conferências como Oradora, Responsável, enquanto formadora, pela lecionação de diversas aulas / ações de formação e coautora de diversos Pareceres nas áreas do Direito Administrativo, Contratação Pública e Arbitragem
Advogada na Sociedade de Advogados PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados (janeiro de 2013 - novembro de 2014), afeta às áreas de Direito Público e Arbitragem
Advogada-Estagiária na Sociedade de Advogados PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados (setembro de 2009 - dezembro de 2012)
Estagiária de Verão na Sociedade de Advogados PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados (2008)
IV - Publicações:
Autora do Livro "As Cedências Municipais e o Adequado Crescimento das Cidades", Almedina, 2014
Coautora do artigo "L'enseignement de la musique au Portugal", Anuário do Centre de Recherches Administratives, da Faculté de Droit et de Science Politique de l'Université Aix Marseille, no prelo
Autora do artigo "Povo Roma: Maus-tratos e Discriminação. Uma abordagem da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", no prelo
Coautora do artigo "Um por todos e todos por um: efeitos da insolvência em agrupamento de concorrentes", in Estudos de Contratação Pública, Vol. IV, CEDIPRE, Coimbra Editora, 2013
Coautora do artigo "Recent Amendments to the Portuguese Public Procurement Code - the Troika's Visible Hand", in European Procurement & Public Private Partnership Law, 2/2013 (2013)
Coautora do artigo "The New Public Procurement Directives and the PPC: Practical Implications of EU Law on the Portuguese Public Procurement Code", in European Procurement & Public Private Partnership Law, 2/2012 (2012)
Autora do artigo "Operações Urbanísticas - com ou sem cedências? O contributo das cedências para o adequado crescimento das cidades.", in Estudos de Direito Público, Coleção PLMJ, Coimbra Editora (2011)
Coautora do artigo "Public Procurement in Portugal: The State of the Art and the Way Forward", in European Procurement & Public Private Partnership Law Review, 4/2011 (2011)
Coautora do artigo "Condições de participação em procedimento concursal (Ac. no P. n.º 1327/09 do TCAN)", in Revista de Contratos Públicos, n.º 2, CEDIPRE, Coimbra (2011)
208298024
