1 - Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, e no uso da competência conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho 77/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 13, de 20 de janeiro), designo, mediante proposta do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, para o cargo de Diretora da Delegação Regional de Reinserção do Centro, a mestre Maria Esmeralda de Brito Pereira Coelho, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Esta designação produz efeitos a 1 de março de 2019.
18 de março de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Esmeralda de Brito Pereira Coelho
Naturalidade: Coimbra
Data de nascimento: 11.10.1960
Habilitações académicas:
Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, em 1983.
Mestre em Psicologia Clínica do Desenvolvimento, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, em 1996.
Pós-graduada em Avaliação e Intervenção em Criminosos Jovens e Adultos, pelo UCAE - Colégio Universitário de Altos Estudos, em julho de 2007.
Situação profissional atual:
Diretora do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional de Reinserção do Centro da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde outubro de 2012 até à atualidade.
Técnica Superior de Reinserção Social da DGRSP.
Atividade profissional:
Desempenhou funções como Diretora do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional do Centro da Direção-Geral de Reinserção Social, de maio de 2007 a setembro de 2012.
Desempenhou funções como Diretora do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Direção Regional do Centro do Instituto de Reinserção Social, de novembro de 2002 a abril de 2007.
Desempenhou funções como Coordenadora da Equipa do Círculo Judicial de Coimbra (Coimbra Penal), de setembro a novembro de 2002.
Exerceu funções de Técnica Superior no Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Coimbra/Direção Regional do Centro do Instituto de Reinserção Social, de abril de 2000 a setembro de 2002.
Desempenhou funções como Diretora do Colégio dos Olivais, de julho de 1995 a abril de 2000 (presidindo, por inerência do cargo, a Comissão de Proteção de Menores de Coimbra).
Desempenhou funções como Diretora do Centro de Observação e Ação Social de Coimbra (Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores), de fevereiro a julho de 1995.
Exerceu funções de Técnica Superior no Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Coimbra do Instituto de Reinserção Social, de abril de 1988 a fevereiro de 1995.
Exerceu funções de Técnica Superior em Equipas do Instituto de Reinserção Social, de março de 1985 a abril de 1988.
Formação/experiência profissional:
Colaborou, na qualidade de formadora, em ações de formação interna, nomeadamente nas seguintes: «Inventário de avaliação do risco YLS/CMI - Formação inicial/reciclagem» (20-21, 17 e 27-28 de setembro de 2018); «Inventário de avaliação do risco YLS/CMI - Formação contínua» (18 e 19 de junho de 2018); «Consolidação de Competências Técnicas nas Equipas de Reinserção Social» (26 a 28 de junho de 2018; 29-30 de junho e 27 de outubro de 2017); «Intervenção na Medida de Acompanhamento Educativo» (30 de maio, 15-17 de junho de 2016).
Concluiu, em 2007, o curso «FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública», ministrado pelo INA.
Realizou um Estágio Profissional no Centre Jeunesse de Montreal (Canadá), em novembro de 2003.
Formação profissional e complementar em diferentes ações de formação e cursos, entre os quais: «Formação de Peritos em Avaliação Psicológica Forense» e «Gestão de Projetos».
Participação em Grupos de Trabalho/Equipas de Projeto e coordenação de quatro destes Grupos/Equipas.
312154571
