Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 30 de janeiro de 2019, graduar no posto de Aspirante a Oficial, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 257.º e do n.º 3 do artigo 270.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018 de 02 de março, com data reportada a 30 de janeiro de 2019, as seguintes militares:
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2 - As supracitadas militares iniciaram a frequência da Instrução Complementar 2, do 3.º Curso de Formação de Oficiais de 2018, em 30 de janeiro de 2019.
3 - Contam a graduação no posto de Aspirante a Oficial desde 30 de janeiro de 2019, ficando integradas na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde a data da assinatura do presente despacho, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
27 de fevereiro de 2019. - O Diretor, Rui Manuel Rodrigues Lopes, MGEN.
312110555
