Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março), e de harmonia com a alínea c) do n.º 1 do artigo 259.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 269.º ambos do mesmo Estatuto, ingressar na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete em Regime de Contrato, os seguintes segundos-grumetes recrutas graduados em primeiros-grumetes da classe de mergulhadores:
9308717 Tiago Filipe Garcia Pimenta
9308817 Henrique Alexandre Teixeira Servo
9601016 Rui Miguel Vital Sampaio
que concluíram com aproveitamento, o curso de formação de praças mergulhadores em 30 de novembro de 2018, com data de antiguidade referida a 1 de janeiro de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com o n.º 5 do artigo 270.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Estas praças, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe pela ordem indicada.
Com a subdelegação de competência conferida na subalínea (16), da alínea a), do n.º 1 do Despacho 1663/2019, de 23 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 32, de 14 de fevereiro de 2019.
18 de março de 2019. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
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