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A seu pedido e no uso da competência que me foi delegada pelo Despacho 843/2019, de 7 de janeiro, do Ministro das Finanças, exonero das funções de Coordenador da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental, o mestre Luís Filipe Cracel Viana, com efeitos a 1 de abril de 2019.
18 de março de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
312152554
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