Nomeação do Comandante Operacional Municipal
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho datado de 20 de novembro de 2014 e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 33.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro, e nos termos conjugados do n.º 1 e 4 do artigo 13.º e do artigo 25.º, todos deste último diploma legal e do artigo 22.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de março, na sua redação atual, nomeei para o cargo de Comandante Operacional Municipal, a Técnico Superior Vânia Alexandra Araújo Grilo Oliveira Marçal, em regime de comissão de serviço pelo período de 3 anos, com possibilidade de renovação por iguais períodos, com efeitos a 1 de dezembro de 2014, com a remuneração e demais regalias correspondentes ao cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Municipal.
Nota Curricular
Vânia Alexandra Araújo Grilo Oliveira Marçal
Início de funções na área da Proteção Civil e Gabinete Técnico Florestal: junho de 2005
Principais tarefas e funções levadas a cabo: Participação direta na gestão de ocorrências em eventos de Proteção Civil, nomeadamente em situações de intempérie; Organização de exercícios de Proteção Civil; Elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta (2006-2009; 2008-2012 e 2014-2018); Elaboração do Plano Operacional Municipal (anos: 2006 a 2014); Participação direta nos trabalhos de revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (já aprovado, com 87,2 %); Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal; Acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pela Equipa de Sapadores Florestais (SF 07-113); Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (levantamento de áreas ardidas e produção cartográfica, tratamento estatístico); Coadjuvação do Presidente da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) em reuniões; Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de DFCI (beneficiação de caminhos florestais); Organização e gestão de programas de vigilância florestal (móvel e fixa); Construção e Gestão de SIG's de DFCI; Elaboração de candidaturas no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente ao Programa Desenvolvimento Rural 2007-2013, Ação 2.3.1 - Minimização de Riscos, Subação 2.3.1.1 - Defesa da Floresta Contra Incêndios, para a construção de um Reservatório DFCI; Organização de atividades de sensibilização sobre a defesa da floresta, nomeadamente: "Semana da Floresta", sessões de sensibilização em instituições educativas e Freguesias; Organização de atividades de sensibilização sobre Proteção Civil, nomeadamente: "Semana da Proteção Civil", sessões de sensibilização em instituições educativas; Elaboração de candidaturas no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente - candidatura ao Fundo Florestal Permanente - área de apoio 1 - prevenção e proteção da floresta contra incêndios, ação 1.1 - Intervenções de silvicultura preventiva e outras operações de redução de combustíveis;
Formação Académica: Licenciatura em Geografia e Planeamento, ramo de Desenvolvimento e Ambiente, pela Universidade do Minho, com média final de 14 valores; Pós-Graduação em Sistemas de Informação Geográfica pelo Instituto Superior de Línguas Aplicadas de Gaia, com média de 18 valores e Mestrado em Engenharia Florestal, pela Universidade do Trás-os-Montes e Alto Douro, média de 14 valores.
Formação Profissional: "Exercícios de Proteção Civil", 21 horas, CEFA, outubro de 2014; "Logística em Proteção Civil", 21 horas, CEFA, setembro de 2014; Curso de Formação para Comandante Operacional Municipal", 169 horas, CEFA e Escola Nacional de Bombeiros, junho de 2014 (com nota final 17 valores); "Legislação Especifica de Riscos", 35 horas, CEFA, dezembro de 2013; "Risco de Incêndio Florestal", 35 horas, CEFA, dezembro 2013; "Sistema de Gestão de Incêndios Florestais (SGIF-2010)", 2,5 horas, Autoridade Florestal Nacional, agosto de 2010; "Metodologias e Planeamento de Desenvolvimento Local", 25 horas, Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e Agência de Desenvolvimento da Região do Vale do Ave (ADRAVE), abril de 2007; "Curso Geral de Proteção Civil", 35 horas, Escola Nacional de Bombeiros, abril de 2007; "Prevenção de Incêndios Florestais no Interface Urbana-Florestal", 12 horas, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, abril 2006; "Elaboração e Gestão de Projetos Florestais", 45 horas, ADRAVE, junho 2005.
3 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.
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