1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Vasco Pereira da Silva para exercer as funções de Adjunto do meu gabinete.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de março de 2019. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Guimarães Vieira da Silva.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Vasco Pereira da Silva
Data e local de nascimento: 17/02/1990, Porto
Habilitações académicas:
2017 - Obteve o Diploma de Estudos Avançados em Políticas Públicas, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, atribuído pela conclusão da parte curricular do programa de Doutoramento em Políticas Públicas.
Desde 2016 - Doutorando em Políticas Públicas no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, onde se encontra a desenvolver uma tese na área das políticas públicas da segurança e da defesa.
2015 - Mestre em Direito, com especialização em Direito Europeu e Direito Internacional, pela Faculteit Rechtsgeleerdheid KU Leuven, Bélgica.
2012 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Experiência profissional:
De março de 2016 a fevereiro de 2019 - exerceu funções como Técnico Especialista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional.
Entre 2015 e 2016 - foi estagiário na Comissão Europeia, na Direção-Geral de Comércio.
Entre 2012 e 2013 - desempenhou funções como Vice-presidente e gestor de projetos da ELSA International (organização não-governamental), em Bruxelas e de Diretor da ELSA Development Foundation, foi membro da iniciativa «Education for All» e da Conferência Internacional das Organizações não-governamentais da UNESCO.
Coordenou e coeditou os relatórios internacionais em matéria de Direitos Humanos da ELSA «International Legal Research Group on Online Hate Speech, Final Report», «Compilation of extracts: A Study on national measures for combating child pornography - How countries implement international standards» e «ELSA for Children Report "How does legislation protect child victims from sexual violence in the national legal framework in Europe?"», copublicados pelo Conselho da Europa.
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