1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Armando José da Rosa, Assistente Operacional - Motorista, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer funções de Motorista do meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de março de 2019. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Guimarães Vieira da Silva.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Armando José da Rosa
Data e local de nascimento: 15/03/1965, Odemira
Habilitações e atividade académica:
Ensino Secundário
Experiência profissional:
Exerce funções Públicas como motorista desde 1988. Nos últimos 23 anos exerceu as suas funções no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros.
312161059
