Maria Elisa de Carvalho Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, torna público os projetos de Regulamentação das ORU'S - Operações de Reabilitação Urbana, correspondentes às cinco ARU'S - Áreas de Regulamentação Urbana, delimitadas por deliberação da Assembleia Municipal de 30/06/2016, os quais foram aprovados por deliberação da Câmara Municipal de 14/02/2019, a fim de serem objeto de consulta e discussão pública, pelo prazo de 20 dias úteis, nos termos do disposto no art. 17.º do Dec-Lei 307/2009 de 23/10, com a redação dada pela Lei 32/2012 de 14/08:
ARU de Macieira da Maia
ARU de Malta
ARU de Mosteiró
ARU de Vairão
ARU de Vila Chã
O período de discussão pública dos projetos de Regulamentação das ORU'S respetivas, pelo período de 20 dias úteis, inicia-se com a publicação do presente aviso no Diário da República e no sitio do Município na internet.
14 de março de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal, Elisa Ferraz, Dr.ª
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