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Aviso 5247/2019, de 25 de Março

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Sumário

2.ª Alteração ao PDM da Trofa

Texto do documento

Aviso 5247/2019

Proposta relativa à 2.ª Alteração do Plano Diretor Municipal

Discussão Pública

Sérgio Humberto Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que, a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2019, aprovar a proposta relativa à 2.ª Alteração do Plano Diretor Municipal da Trofa e a sua submissão a um período de discussão pública de 30 dias.

Após 5 dias da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, os interessados poderão consultar a referida deliberação, bem como os documentos que integram a proposta, nomeadamente o regulamento do plano, o relatório justificativo e o parecer da CCDR-N, nas instalações da Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente, sitas na Rua Imaculada Conceição, 4785-684 Trofa, de segunda a sexta-feira das 9:00 horas às 17:00 horas, nas instalações da Casa da Cultura, sitas na Avenida D. Diogo Mourato, de segunda-feira a sábado das 10:00 horas às 18:00 horas e na página oficial da Câmara Municipal da Trofa em www.mun-trofa.pt.

Assim, convidam-se todos os interessados a apresentar eventuais reclamações, observações ou sugestões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, por escrito e dentro do período atrás referido, as quais deverão ser dirigidas diretamente ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Trofa e realizadas por uma das seguintes formas: apresentadas presencialmente nas instalações do Pólo I desta Câmara Municipal; enviadas por via postal para a Rua das Indústrias, 393 AP.65 - 4786-909 Trofa; ou por via eletrónica para geral@mun-trofa.pt.

8 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva.

612127258

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3657321.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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