Aviso 5224/2019, de 25 de Março
Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio ao Conjunto dos Vereadores
Aviso 5224/2019
Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio ao conjunto dos Vereadores
Valdemar Gomes Fernandes Alves, Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, torna público que por seu despacho de 30 de janeiro de 2019, e usando da competência que lhe confere a Lei 75/2013 de 12 de setembro, artigo 43.º, n.º 4, nomeia para Secretária do Gabinete de Apoio ao conjunto dos Vereadores, a Sr.ª Joana Margarida David Guedes. A trabalhadora nomeada, a par das funções inerentes às de Secretária da Vereação, continuará a exercer as funções de Assistente Técnica, sendo que o respetivo ato administrativo produz efeitos no dia 1 de fevereiro de 2019, independentemente da sua publicação no Diário da República.
11 fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Valdemar Gomes Fernandes Alves.
312077532
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3657296.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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