Aviso 5188/2019, de 25 de Março
Exoneração de membro do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 5188/2019
Torna-se público que, nos termos do determinado no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei Sandrina Marques Pais Pedrosa, assistente operacional do Município de Alvaiázere, do cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a partir de 27/02/2019, passando a mesma a ocupar o seu posto de trabalho de origem, no Município de Alvaiázere, ficando reposicionada na
4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4 da categoria/carreira de assistente operacional.
7 de março de 2019. - A Presidente da Câmara, Célia Margarida Gomes Marques, Arq.
312125792
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3657255.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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