Abertura do período de discussão pública da proposta do «Plano de Pormenor para a Área de Intervenção Específica da Paisagem Oceano»
José Manuel Lucas Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Aljezur, torna público, para efeitos do direito de participação previsto no n.º 2 do artigo 89.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 15 de maio, que na reunião de Câmara Municipal realizada a 26 de fevereiro de 2019 foi deliberado por unanimidade, proceder à abertura do período de discussão pública relativo à proposta do «Plano de Pormenor para a Área de Intervenção Específica da Paisagem Oceano», o qual terá a duração de 30 dias úteis, com início 5 dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Durante o período de discussão pública, a proposta do plano incluindo todos os documentos que legalmente a instruem, encontra-se disponível para consulta de todos os interessados, das 9:00h às 15:30h, no edifício da Câmara Municipal, Departamento Técnico de Obras e Urbanismo (balcão de atendimento) - sito na Rua Capitão Salgueiro Maia - 8670-005 Aljezur, bem como, no sítio da Internet do Município, em www.cm-aljezur.pt, podendo, durante esse período proceder à formulação de sugestões, bem como, à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo em curso.
As participações deverão ser apresentadas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara, através de impresso próprio a obter no serviço ou no sítio da internet atrás identificado e entregues por via postal, diretamente na morada acima referida, ou por via eletrónica para o endereço: geral@cm-aljezur.pt.
Para conhecimento geral se mandou publicar este aviso no Diário da República e proceder à sua divulgação na comunicação social, na plataforma colaborativa de Gestão Territorial e no sítio da internet do Município, em www.cm-aljezur.pt.
8 de março de 2019. - O Presidente da Câmara, José Manuel Lucas Gonçalves.
612127266
