Aviso (extrato) n.º 5183/2019
Exoneração de Adjunto e nomeação de Chefe de Gabinete
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 02/01/2019, no uso da competência que me é conferida no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonero José Manuel Pascoal Vieira Mateus, do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Alijó, com a data do presente despacho.
E, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro, designo José Manuel Pascoal Vieira Mateus para exercer as funções de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente.
O ora designado auferirá, a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 1 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, ou seja, 90 % da remuneração base de um vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Alijó, em regime de exclusividade.
Para cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, dá-se conhecimento da nota curricular do designado:
Nome: José Manuel Pascoal Vieira Mateus
Data de Nascimento: 09/06/1963
Estado Civil: Casado
Habilitações Académicas: Licenciatura em Geografia - Ramo Educacional (2002), pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Experiencia profissional:
Desempenhou funções de Assistente Operacional de 1994 a 2006 na Escola Secundária de Alijó;
De 2006 a 2013 desempenhou funções de Assistente Técnico no Agrupamento de Escolas D. Sancho II Alijó;
De dezembro de 2013 a dezembro de 2016 desempenhou funções como Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação na Câmara Municipal de Alijó;
Técnico Superior de Educação na Câmara Municipal de Alijó em 2017.
De novembro de 2017 até à atualidade a desempenhar funções de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
2 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Alijó, José Rodrigues Paredes.
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