1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de Técnico Especialista no meu gabinete, na área da sua especialidade, o Doutor João António Costa Branco de Oliveira Pedro, investigador auxiliar do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., com efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.
3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo decreto-lei, o designado fica autorizado a exercer outras funções na área da sua especialidade, designadamente, de realização de conferências, docência, palestras ou ações de formação.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de março de 2019. - A Secretária de Estado da Habitação, Ana Cláudia da Costa Pinho.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: João António Costa Branco de Oliveira Pedro
Data de nascimento: 21 de agosto de 1970
2 - Habilitações Académicas
2001 - Doutoramento em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura de Universidade do Porto
1993 - Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa
3 - Experiência profissional
De julho de 2017 a fevereiro de 2019 - Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação do XXI Governo Constitucional.
2016-2017 - Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente do XXI Governo Constitucional
2008-2009 - Estágio de Pós-Doutoramento na Delft University of Technology
Desde 2001 - Investigador Auxiliar do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
1998-2001 - Estagiário de Investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
1994-1998 - Bolseiro de Investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
312148001