Declaração de Retificação n.º 269/2019
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de técnico superior (engenharia do ambiente).
Para os devidos efeitos se retifica o ponto n.º 13 do Aviso de abertura do Procedimento Concursal referido em título, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, Aviso 2290/2019, datado de 8/2/2019, com o Código oferta na Bolsa de Emprego Pública n.º OE201902/0201, página eletrónica da Câmara Municipal de Vila de Rei no dia 8/2/2019 e Correio da Manhã datado de 9/2/2019, como a seguir se indica:
Onde se lê:
«13.1 - Nos termos do artigo 28.º, da Portaria 83-A/2009, de 22/01 na sua atual redação, com os requerimentos de candidatura deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) Documento comprovativo de membro efetivo na Ordem, por força do n.º 5, do art.º 7, da Lei 123/2015, de 2/9;
e) [...]»
deve-se ler:
«a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) Documento comprovativo de membro efetivo na Ordem dos Engenheiros Técnicos ou na ordem dos Engenheiros;
e) [...]»
Face ao que antecede, o prazo de candidatura ao concurso a que respeita a presente retificação começa a contar no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
26 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Ricardo Jorge Martins Aires.
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