Faz-se público que:
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, no seguimento de Procedimentos Concursais de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional (retribuição mínima mensal garantida da respetiva carreira/categoria), com os seguintes trabalhadores: Paula Cristina da Silva Pereira (Auxiliar de Serviços Gerais); Isabel Maria Gomes Monteiro (Auxiliar de Serviços Gerais); Anabela Cristina Bernardo Cardoso (Auxiliar de Serviços Gerais); Ana Isabel Cardoso da Silva (Auxiliar de Serviços Gerais); Maria Teresa Ramalho Pinto de Carvalho (Auxiliar de Serviços Gerais); Cristina Paula Pereira Vieira (Auxiliar de Serviços Gerais); Antoni Dias Ideias (Auxiliar de Serviços Gerais); e Fernando Azevedo Cardoso (Auxiliar de Serviços Gerais); com efeitos a 11/02/2019; e José Augusto Pinto Pereira (Auxiliar Administrativo); com efeitos a 20/02/2019. Na carreira/categoria de Técnico Superior (2.ª posição remuneratória), com os seguintes trabalhadores: Joana Andreia Vieira Almeida Severino (Desporto); e Jorge Joaquim Pinto Barbosa (Desporto); com efeitos a 15/12/2018. Os contratos foram celebrados na sequência de procedimentos concursais publicitados na Bolsa de Emprego Público e no site do Município de Resende, em 17/05/2018, com os códigos OE201805/0924, OE201805/0932 e OE201805/0937.
Por Despachos do Presidente da Câmara Municipal números 54/2018, de 12/12; 9/2019, de 07/02; e 10/2019, de 15/02, o Júri designado para acompanhar os trabalhadores ora em apreciação, durante o período experimental, é o que foi publicitado na abertura do procedimento concursal, relativo a cada um em particular, cuja composição se encontra enunciada nos avisos acima mencionados.
A coberto do preceituado no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, por deliberações dos júris dos períodos experimentais (designados por Aviso 16342/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 12 de novembro), devidamente homologadas por despachos do Presidente da Câmara Municipal, datados de 16, 19, 20 e 21 de novembro de 2018, foram dispensados do período experimental os seguintes trabalhadores: Sérgio Fernando de Almeida Pinto; Bruno Daniel Ferreira de Almeida Pinto; Elsa Sofia Dias Barrosa Macedo Gomes; Sara Julieta Duarte de Oliveira Maia; Dulce Helena Rabaça de Almeida; Sandra Filipa Silveira Pereira; Sónia Maria Pereira Sala Monteiro; Alípio Patrício Resende Pereira; Tiago Manuel Gomes Loureiro; José Carlos Moura Pinto; e Ricardo Edgar Caetano.
Após aprovação no procedimento concursal Ref.ª J - Assistentes Operacionais (Auxiliares de Serviços Gerais) para Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, publicitado na Bolsa de Emprego Público (com o código OE201805/0932) e na página eletrónica do Município de Resende, no dia 17/05/2018, a candidata Alzira de Jesus Pinto Vinagre, recusou o recrutamento à ocupação do posto de trabalho. Em consequência dessa decisão, por força do n.º 3 do artigo 37.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01 (versão atualizada), a candidata em causa foi retirada da lista unitária de ordenação final, publicada Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 2019-01-07.
26 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. M. Garcez Trindade.
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