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Aviso 4963/2019, de 21 de Março

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Sumário

Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo Resolutivo Incerto para a carreira/categoria de Técnico Superior - Manutenção da exclusão e homologação das listas unitárias de ordenação final

Texto do documento

Aviso 4963/2019

Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo Resolutivo Incerto para a carreira/categoria de Técnico Superior.

Manutenção da exclusão e homologação das listas unitárias de ordenação final

1) Na sequência da audiência prévia, realizada no âmbito da aplicação do 2.º método de seleção e do projeto de lista unitária de ordenação, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º conjugado com a alínea d) dos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação e do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015 de 07-01), notificam-se os candidatos dos procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo Resolutivo Incerto para a carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) conforme Aviso de abertura n.º 11741/2018, publicado no Diário da República n.º 159, 2.ª série, de 20.08.2018 e Declaração de Retificação n.º 620/2018 publicada no Diário da República n.º 166, 2.ª série, de 29-08-2018, Ref.as BB) e II), da manutenção da exclusão e apreciação das alegações em conformidade com o n.º 6 do artigo 31.º conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.

2) Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 4, 5 e 6 do artigo 36.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que as listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados nos procedimentos concursais para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo Resolutivo Incerto para a carreira de Técnico Superior com as referências: BB) e II), abertos através do Aviso de abertura n.º 11741/2018, publicado no Diário da República n.º 159, 2.ª série, de 20.08.2018 e Declaração de Retificação n.º 620/2018 publicada no Diário da República n.º 166, 2.ª série, de 29-08-2018, foram homologadas por despacho da Sr.ª Vereadora dos Pelouros da Juventude e Desporto, Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dr.ª Catarina Araújo, datado de 12.03.2019, encontrando-se as mesmas afixadas na Direção Municipal de Recursos Humanos, sita à Rua do Bolhão, n.º 192, 4000-111 Porto e disponibilizadas na página eletrónica em http://balcaovirtual.cm-porto.pt> Educação e emprego> Emprego e atividade profissional> Emprego na autarquia> Procedimentos concursais a decorrer> Lista unitária de ordenação final dos candidatos homologada.

13 de março de 2019. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3655374.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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