Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, torna-se público que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, aberto para ocupação de 19 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional da área funcional de auxiliar de ação educativa, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no aviso 14980/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 13 de dezembro, foi devidamente homologada por meu despacho exarado em 14 de janeiro de 2019, cuja notificação foi efetuada a todos os candidatos opositores ao mesmo, em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da referida Portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente, público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LGTFP, conjugado com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, correspondente à remuneração de 600.00 (euro), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início nas respetivas datas, com os trabalhadores a seguir indicados:
Patrícia Pereira de Sousa - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Ana Paula Moreira Arrojado - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Ana Patrícia Pereira Lains - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Carla Sofia Neves Ferraz - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Andreia Marques Gomes Alves - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Graciela dos Anjos Silva Alves - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Filipa Lopes dos Reis - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Cíntia Mariana Reis Elias - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Anabela Pereira Clemente - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Cátia Marisa Simões Martins - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Lina Maria Pereira Lopes - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Ana Maria Pontes Liberal - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Alexandra Pereira da Silva Pedrosa - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Sara Elisete de Oliveira Dias - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Ana Filipa Santos Carreira - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Célia Maria Oliveira Furtado - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Cândido Miguel Margarido Ferreira - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Maria Joana de Almeida e Silva - CTFPTI com início a 01-02-2019;
Idalina dos Santos Ribeiro Pereira - CTFPTI com início a 13-02-2019.
Mais se torna público que por meu despacho exarado em 22 de janeiro de 2019, foi determinado o recrutamento de 4 Assistentes Operacionais da área funcional de auxiliar de ação educativa, por recurso à reserva de recrutamento constituída pela lista de ordenação final acima mencionada, em conformidade com o artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
Ainda em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente, público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LGTFP, conjugado com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, correspondente à remuneração de 600.00 (euro), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 1 de fevereiro de 2019, com os trabalhadores a seguir indicados:
Liliana Sofia Costa da Silva
Vasco Dinis Gonçalves Marques
Juliana Cordeiro Pinto
Ângela Filipa Maia Pereira
Torna-se ainda público que o período experimental de 90 dias, teve início respetivamente, a 1 e 13 de fevereiro de 2019 e para os efeitos estipulados no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos da LGTFP, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.
19-02-2019. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
312088662
