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Aviso 4953/2019, de 21 de Março

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Sumário

Colocação em regime de mobilidade das assistentes operacionais Lúcia da Conceição Coelho dos Santos e Vanessa Gonçalves Paiva

Texto do documento

Aviso 4953/2019

Para os devidos efeitos se torna público que, pelos meus despachos datados de 26 de fevereiro de 2019, autorizei, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do disposto nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 92.º e n.º 4 do artigo 93.º ambos do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho as seguintes situações de mobilidade interna na modalidade de mobilidade intercarreiras, pelo período máximo de 18 meses, com efeitos a 1 de fevereiro de 2019: assistentes operacionais Lúcia da Conceição Coelho dos Santos e Vanessa Gonçalves Paiva para a carreira/categoria de assistente técnico, correspondente à 1.ª posição, nível 5, com a remuneração base atual de (euro) 683,13.

26 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino Mendes.

312100308

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3655363.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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