Aviso 4952/2019, de 21 de Março
Designações do Chefe e do Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência e da Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 4952/2019
Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência que me conferem os artigos 42.º e 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, pelo meu despacho de 26 de fevereiro do corrente ano e com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2019 determinei a exoneração do Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência Daniel Luís Domingues e Dinis Costa. Por despachos de 26 de fevereiro de 2019 nomeei com efeitos a partir de 1 de março de 2019: Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, Daniel Luís Domingues e Dinis Costa; Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, Henrique Manuel Pereira Barreto de Almeida e Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Paula Alexandra Rocha dos Santos.
26 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino Mendes.
312101612
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3655362.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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