Aviso 4932/2019, de 21 de Março
Nomeação de Chefe de Gabinete
Aviso 4932/2019
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho exarado em 14 fevereiro de 2019, ao abrigo alínea a), do n.º 1 do artigo 42.º, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 43.º ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nomeei em comissão de serviço, o trabalhador desta Autarquia, Dr. Cláudio Jorge Heitor Rebelo, como Chefe de Gabinete do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a 15 de fevereiro de 2019, inclusive.
25 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Anselmo Antunes de Sousa.
312100495
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3655340.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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