Raul Miguel de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, para cumprimento do estipulado no artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que por deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal realizada em 05 de fevereiro de 2019, e aprovação da Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2019, ao abrigo do disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovada a retificação do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Leiria, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019.
Assim, onde se lê "As Medalhas de Mérito Municipal, dos vários metais para cada grau, têm um formato circular, com 33 milímetros de diâmetro e 3 milímetros de espessura...", deve ler-se "As Medalhas de Mérito Municipal, dos vários metais para cada grau, têm um formato circular, com 45 milímetros de diâmetro e 3 milímetros de espessura..."
25 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Raúl Castro.
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