Cessação de relação jurídica
Em cumprimento e para efeitos do disposto no artigo 289.º, n.º 1, alínea a), conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 291.º e artigo 292.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, a trabalhadora Ana Isabel Evangelista Policarpo, da carreira de Assistente Técnico, na 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 11, com efeitos, inclusive, em 01 de março de 2019.
28 de fevereiro de 2019. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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