Anúncio de procedimento n.º 7190/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508958890 - IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.bizgov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@hidroagricolas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação da Levada do Norte - Lanço Sul - Túnel do Espigão - elaboração de estudos e projeto de execução
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução tendo em vista a realização das obras necessárias à resolução de um conjunto de constrangimentos associados ao funcionamento de alguns trechos do Lanço Sul da
Levada do Norte, com vista às seguintes intervenções: a) Execução de um túnel com dupla função de transporte e armazenamento de água - canal entre a Ameixieira e o Espigão; b) Reabilitação dos troços de levada - Lanço Sul, equipamentos acessórios e caixas; c) Instalação de estações hidrométrica. d) Recuperação da instalação de apoio à exploração da Levada, danificada pelos incêndios de Julho de 2012 (casa de Abrigo da Eira do
Mourão).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Câmara de Lobos e Ribeira Brava
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@hidroagricolas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00 euros (IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação da elaboração dos serviços referidos nas subalíneas seguintes, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ANEXO II e ANEXO III, previstos nas alíneas b) e c) do Artigo 17.º do programa de procedimento; a.1. Pelo menos 5 projetos de execução de túneis subterrâneos, realizados nos últimos 10 anos; a.2. Pelo menos 2 projetos de execução de túneis em maciços vulcânicos, realizados nos últimos 10 anos; b) A comprovação da integração no quadro de pessoal permanente, de acordo com a alínea d) do artigo 17.º do programa de procedimento, de um técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de Coordenador de Projeto, nos termos da
Lei 31/2009 de 3 de julho, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d), e) e f) do artigo 17.º do programa de procedimento: b.1. Engenheiro Civil Especialista em Geotecnia ou Estruturas devidamente outorgado pela Ordem dos Engenheiros, com pelo menos 10 anos de experiência; e b.2. Responsável do projeto de execução de pelo menos 2 (dois) túneis em maciços vulcânicos, com extensão superior a 500 m
(quinhentos metros). c) A comprovação e afetação à presente prestação de serviços, no mínimo dos seguintes técnicos constituindo assim uma equipa multidisciplinar cujas habilitações serão verificadas através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas e) e f) do
2. Caso os candidatos não possuam os certificados mínimos solicitados na alínea d) do número anterior, nos termos do n.º3 do artigo
164.º do CCP, a "IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A." admite outras provas de medidas de garantia de qualidade ou de medidas de gestão ambiental equivalentes apresentadas por interessados que não tenham acesso aos referidos certificados ou que demonstrem que os não possam obter dentro do prazo de apresentação das candidaturas.
3. Quando, para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, o candidato recorra a terceiras entidades, a capacidade destas apenas aproveita àquele na estrita medida das prestações objeto do contrato a celebrar que essas entidades se comprometam a realizar.
4. No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica desde que relativamente a cada requisito: a) Algum dos membros que o integram o preencha individualmente; ou b) Alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira traduzidos pela expressão matemática, que consta do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, traduzido no ANEXO VI do
Programa de Procedimento, sendo aplicável para efeitos de avaliação dos candidatos o fator "f" de 2 e o preço base de 330.000,00 EUR.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S. A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@hidroagricolas.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As cópias do processo do concurso serão disponibilizadas na plataforma eletrónica, mediante o pagamento de 300,00 EUR (trezentos euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro no referido endereço, por transferência bancária, para o NIB 0007 0000
0075 8593 0602 3 ou IBAN PT50 0007 0000 0075 8593 0602 3 (SWIFT/BIC - BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante, a liquidar no ato da inscrição do candidato.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408306391
