Por despacho de 19 de setembro de dois mil e dezoito do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Professor Doutor Luís Miguel Delgado Paredes Pestana de Vasconcelos, proferido por delegação de competência conferida por despacho reitoral, publicado no Diário da República segunda série, número cento e sessenta e dois de vinte e três de agosto de dois mil e dezoito, foi constituído, nos termos do artigo nono do decreto-lei duzentos e oitenta e três de vinte e um de junho de mil novecentos e oitenta e três, pela forma seguinte, o júri de Equivalência de Habilitações ao grau de mestre pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, requerido por Victor Costa de Araújo:
Presidente: Doutor Paulo Jorge Fonseca Ferreira Cunha, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Doutora Cristina Maria Machado de Queiroz Leitão, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Doutora Maria Clara da Cunha Calheiros de Carvalho, Professora Catedrática da Escola de Direito da Universidade do Minho
25 de setembro de 2018. - O Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Professor Doutor Luís Miguel Delgado Paredes Pestana de Vasconcelos.
312120761