Ao abrigo do disposto no Despacho RT-86/2018, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2018, e ainda no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo:
a) Subdelego, sem possibilidades de subdelegação e sem prejuízo dos poderes de avocação, a presidência do júri a constituir no âmbito do processo de equivalência de habilitações ao grau de doutor requerido por Daniele Aparecida de Lima Freitas, em 6 de dezembro de 2018, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 283/83, de 21 de junho, no Doutor José Augusto de Brito Pacheco, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho;
b) Nomeio o júri a que alude a alínea anterior, que tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor José Augusto de Brito Pacheco, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho, por subdelegação expressa na alínea anterior.
Vogais:
Doutora Cecília Galvão Couto, Professora Catedrática do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
Doutora Maria da Graça Ferreira Simões Carvalho, Professora Catedrática do Instituto de Educação da Universidade do Minho;
Doutora Maria Helena Ribeiro dos Santos Silva, Professora Associada do Departamento de Educação e Psicologia da Escola de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Doutor José Alberto Gomes Precioso, Professor Auxiliar do Instituto de Educação da Universidade do Minho;
Doutor Luís Gonzaga Pereira Dourado, Professor Auxiliar do Instituto de Educação da Universidade do Minho.
A presente subdelegação de competências e nomeação do júri produzem efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora subdelegada.
19 de fevereiro de 2019. - O Vice-Reitor, Ricardo J. Machado.
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