Despacho (extrato) n.º 3135/2019
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz -se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal de regularização, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), aberto pela oferta BEP OE 201810/0594 de 16 de outubro, foram autorizados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dispensados do cumprimento do período experimental, nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, de oito Assistentes Técnicos da carreira de Assistente Técnico, do mapa de Pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, com efeitos a 01 de fevereiro de 2019 com Alexandra Manuela Pereira Fernandes Lopes, Carla Alexandra Aguiar Sales, Carlos Alberto de Brito Fernandes, Dário Daniel Cordeiro Miranda, Joana D'Espiney Gonçalves, Pedro da Silva Moreira, Sandro Miguel Rodrigues Alcobia e Vanda Correia e Silva, ficando posicionados na 1.ª Posição Remuneratória, Nível Remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
5 de fevereiro de 2019. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.
312108985
