Despacho 3121/2019, de 21 de Março
Designação do licenciado António Manuel Geraldo Navegas, Diretor de Serviços Jurídicos e de Contencioso, para substituir a Secretária-Geral do Ministério da Saúde nas suas ausências, faltas e impedimentos
Despacho 3121/2019
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 23/2012, de 9 de fevereiro, que aprovou a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, designo o licenciado António Manuel Geraldo Navegas, Diretor de Serviços Jurídicos e de Contencioso, para me substituir nas minhas ausências, faltas e impedimentos.
O presente despacho produz efeitos desde 16 de abril de 2018, ficando ratificados todos os atos praticados pelo Diretor de Serviços desde essa data no âmbito da presente designação.
15 de março de 2019. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
312145775
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3654671.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-02-09 -
Decreto Regulamentar
23/2012 -
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, dispondo sobre as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, bem como sobre o quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo.
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