1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Maria da Graça Leal Brites Costa Santos, técnica superior do mapa de pessoal do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), para exercer as funções na sua área de especialidade no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, incluindo o abono para despesas de representação, acrescido do respetivo subsídio de refeição, assim como o pagamento de abono para ajudas de custo nas deslocações que efetuar.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de dezembro de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de dezembro de 2014. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando José Egídio Reis.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria da Graça Leal Brites Costa Santos.
Data de nascimento: 06 de julho de 1963.
Habilitações académicas:
1998-2003 - Licenciatura em Estudos Europeus, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
2012-2014 - Ministério da Educação e Ciência - coordenação executiva do programa O Mundo na Escola, dinamização científica e cultural nas escolas do país.
2005-2012 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) - Reitoria - assessoria para as relações institucionais. Elaboração de propostas e estudos para apoio à decisão superior na área da internacionalização do ensino superior; gestão de parcerias nacionais e internacionais, de redes e associações de referência; angariação de parcerias para criação de programas de estudo com duplo diploma; implementação de programas de educação e formação nos diversos ciclos.
1983-2005 - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa - Conselho Diretivo e Científico e Centro de Estatística e Aplicações - assessoria de apoio à decisão na área de relações internacionais; gestão e promoção de programas internacionais de educação e formação; organização e gestão de informação no âmbito da cooperação institucional; apoio técnico e administrativo nas áreas da gestão e organização.
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