Consolidação definitiva de mobilidade na categoria
No cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho (LGTFP), torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia, de 25 de fevereiro de 2019, e nos termos do disposto no artigo 99.º-A, n.os 3, 4 e 5 do mesmo diploma, foi determinada, cumpridos que estão todos os requisitos legais, a consolidação definitiva da mobilidade interna de Manuel Augusto da Silva Paiva, na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional, passando a ocupar lugar do mapa de pessoal da Freguesia de Marvila, Lisboa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, com efeitos a partir de 1 março de 2019.
26 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, José António Videira.
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