Declaração de Retificação 262/2019, de 20 de Março
Retificação do regulamento n.º 165/2019, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 34/2019, de 18 de fevereiro de 2019
Declaração de Retificação n.º 262/2019
O regulamento 165/2019, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 34/2019, de 18 de fevereiro de 2019, foi publicado com algumas inexatidões pelo que se procede à sua retificação.
Assim, no aviso onde se lê «Assembleia Municipal realizada no dia 28 de fevereiro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de 14 de fevereiro de 2018» deve ler-se «Assembleia Municipal realizada no dia 13 de dezembro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de 02 de julho de 2018».
22 de fevereiro de 2019. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu Quintas.
312095888
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3653401.dre.pdf .
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