Para os efeitos previstos no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, redação atual, torna-se público:
Por despacho do Presidente da Câmara de 24/01/2019, foram contratados na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, área de atividade de ação educativa e remuneração de 635,07(euro) que corresponde ao nível 4 da Tabela Remuneratória Única: Adelaide Maria Afonso Mota, António Alberto Correia Braga, Cristina Paula Rocha Veloso, Maria Amelia Cunha Ribeiro, Maria Fátima Alves Fernandes, Maria Lucinda Gomes Martins, Maria Manuela Jesus Cruz Seixas, Maria Paula Campos Matos, Paula Cristina Gomes Castro e Ricarda Mónica Ferreira Magalhães.
Por despacho do Presidente da Câmara de 4/01/2019, foi contratada, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Natália Sampaio Costa Mendonça para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnica superior, área de atividade da qualidade e remuneração de 1201,48(euro) que corresponde ao nível 15 da Tabela Remuneratória Única.
Conforme despacho do Sr. Presidente da Câmara de 10/01/2019, foi aceite o pedido de denúncia do contrato apresentado pela assistente operacional, Silvina da Conceição Gomes de Matos, com relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no artigo 304.º da Lei 35/2014, de 20/06, com efeitos a 04 de março de 2019.
20 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
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