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Para efeitos do que dispõe o n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, declara-se que, concluíram com sucesso o período experimental na carreira/categoria, nos termos do disposto no artigo 45.º a 50.º da citada Lei 35/2014, os seguintes trabalhadores, sendo o tempo de duração daquele período, contado para efeitos da atual carreira/categoria.
(ver documento original)
26 de fevereiro de 2019. - O Diretor-Geral, Gonçalo de Freitas Leal.
312130213
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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