Processo 314/14.2BEMDL
Ação administrativa especial de pretensão conexa com atos administrativos
Autor: Guido Manuel Nascimento Bento Pinto
Réu: Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Na sequência de despacho da Dr.ª Inês Guedes de Abreu, Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, proferido nos autos do Processo 314/14.2BEMDL, e sem prejuízo de publicitação do teor de tal despacho, quer por afixação nas instalações, sitas à Rua Barão de Nova Sintra, 244, 4300-367 Porto, quer por publicitação do mesmo, na página eletrónica desta Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., faz-se saber que:
Nos autos de ação administrativa especial, acima identificada, que se encontram pendentes naquele tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, citados, para no prazo de quinze (15) dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 82.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste em ser declarada a nulidade da deliberação de 24 de março de 2014, do Conselho Diretivo da ARS do Norte, IP, deliberação através da qual foram homologadas as listas unitárias de ordenação final referentes ao concurso aberto pelo Aviso 23038/2010, publicado na 2.ª série do DR, n.º 219, de 11 de novembro de 2010, publicadas através do Aviso 4975/2014, de 11 de abril, DR 2.ª série, sendo o réu condenado a repor a legalidade, praticando-se o ato administrativo devido, isto é, declarando-se em sede própria (nas listas unitárias de ordenação final) e para os devidos efeitos que o autor é detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Uma vez expirado o prazo, acima referido (15 dias) os contrainteressados que como tais se tenham constituído, consideram-se citados para contestar, no prazo de 30 dias, a ação acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios.
Na contestação, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer.
Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo e disso der conhecimento ao juiz do processo, permite-se que a contestação seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que o contrainteressado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos.
De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do CPTA.
A apresentação de contestação, implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada. Sendo requerido nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando, juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.
As férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.
Os prazos acima indicados são contínuos e terminados em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
A citar:
Referência A - Alto Trás-os-Montes I - Nordeste
1 - Júlia Carolina Torres Fernandes Ferreira
2 - Sílvia Delmina Rodrigues Fernandes
3 - Ana Isabel Rocha Azevedo da Silva
4 - Maria Leonor Vieira Peixeiro
5 - Cláudia Cristina Carvalho Rego Teixeira
6 - Maria Celeste Ribeiro Sanches
7 - Luís Filipe Samouco Moreira da Silva
8 - Vera Lúcia Araújo Monteiro Gonçalves
9 - Andreia Teresa Gomes Pires
10 - Ana Paula Ferreira de Oliveira Alves
11 - Rosa Maria de Fátima Paiva Rocha Mâncio
12 - Rosa Celeste da Silva Rodrigues Fernandes
13 - Carlos Manuel Gomes Alendouro
14 - Sara Filipa Fernandes Vilas Boas
15 - José Pedro Branco Pinheiro
16 - João Eduardo Almendra Frias Vieira
17 - Ana Sofia da Fonseca Pires Falcão
18 - Maria Helena Afonso Pires Mariano
19 - Lídia Maria Liberato Sousa Mota
20 - Susana da Conceição Martins
21 - Ana Maria Miranda Faria
22 - Adão dos Santos Cascais
23 - Paula Cristina Morgado Costa
24 - Paula Cristina Oliveira Nogueira
25 - Maria do Carmo Firmino Tiago
26 - Maria da Assunção Pereira Carvalho Marques
27 - Carla Alexandra Martins Vergueiro
28 - Emiline Gisele dos Anjos da Silva
29 - Camila Albertina Miranda Afonso
30 - Cláudia Manuel Alves Ferreira do Carmo
31 - Emília da Ascenção Carneiro Madureiro
32 - Luís Miguel Castro Cordeiro
33 - Rosalina Maria Eiras
34 - Maria de Fátima Sousa Rijo Sarmento
35 - Isabel Maria Cardoso Diogo Vieira
36 - Luís Filipe Quintas Garcia
37 - António José Barbeiro
38 - Elisabete Santos Garcia Costa
39 - Patrícia Alexandra Reboredo da Fonseca Camelo
40 - Maria Leonor Almeida Cordeiro Nunes Salvador
41 - Maria do Amparo Reboredo Simões Leria
42 - Maria Eulália Moreira Feitais
43 - Catarina Ribeiro Albino Nobre
44 - Vera Lúcia Baptista Guerra
45 - Josefa de Lurdes Doutel Garcia
46 - Benedita de Lurdes Coutinho Azevedo Carvalho
47 - Susana Cristina Marrucho da Cruz Jorge
48 - Elsa Maria de Almeida Barros
49 - Maria Gabriela Peixoto Correia Barbosa
50 - José Eduardo Vinhais Gonçalves
51 - Vera Cristina Amaral Gabriel
52 - Antónia Marisa Jacob Rei
53 - Paula Cristina Rodrigues Pinto
54 - Marco Alexandre Beselga Saraiva
55 - Matilde Assunção Parreira Pereira
56 - Emanuela Lara Murça Alves
57 - Ana Maria Alves Ribeiro de Seixas
58 - Sandra Teixeira Soares Macedo
59 - Maria Beatriz Pires Fernandes
60 - Maria José Teixeira da Cunha
61 - Cristina Brás Sampaio Tavares
62 - Carla Alexandra Damião Miranda
63 - Adelino Marcelo da Silva Soares
Referência C - Douro I - Marão e Douro Norte
1 - Júlia Carolina Torres Fernandes Ferreira
2 - Ana Isabel Rocha Azevedo da Silva
3 - João António Coelho Alves de Morais Pilar
4 - Cláudia Cristina Carvalho Rego Teixeira
5 - Maria Celeste Ribeiro Sanches
6 - Luís Filipe Samouco Moreira da Silva
7 - Andreia Teresa Gomes Pires
8 - Ana Paula Ferreira de Oliveira Alves
9 - Rosa Maria de Fátima Paiva Rocha Mâncio
10 - Raquel Correia Borges
11 - Rosa Celeste da Silva Rodrigues Fernandes
12 - Sara Filipa Fernandes Vilas Boas
13 - José Pedro Branco Pinheiro
14 - Isabel Maria Cardoso Pereira
15 - Lídia Maria Liberato Sousa Mota
16 - Susana da Conceição Martins
17 - Ana Maria Miranda Faria
18 - Paula Cristina Oliveira
19 - Maria do Carmo Firmino Tiago
20 - Maria da Assunção Pereira Carvalho Marques
21 - Cláudia Manuel Alves Ferreira do Carmo
22 - Isabel Maria Cardoso Diogo Vieira
23 - Luís Filipe Quintas Garcia
24 - Elisabete Santos Garcia Costa
25 - Maria Eulália Moreira Feitais
26 - Maria de Fátima Pereira da Mota
27 - Vera Lúcia Baptista Guerra
28 - Benedita de Lurdes Coutinho Azevedo Carvalho
29 - Susana Cristina Marrucho da Cruz Jorge
30 - Elsa Maria de Almeida Barros
31 - Maria Gabriela Peixoto Correia Barbosa
32 - Óscar José Mota Rodrigues
33 - Paula Cristina Rodrigues Pinto
34 - Luís Filipe Ribeiro Alves
35 - Ana Maria Alves Ribeiro de Seixas
36 - Maria José Teixeira da Cunha
37 - Maria Amélia do Eido Nogueira de Carvalho
38 - Cristina Brás Sampaio Tavares
39 - Vera Lúcia dos Santos Coutinho Nunes
40 - Adelino Marcelo da Silva Soares
Referência D - Douro II - Douro Sul
1 - Júlia Carolina Torres Fernandes Ferreira
2 - Ana Isabel Rocha Azevedo da Silva
3 - Luís Filipe Samouco Moreira da Silva
4 - Ana Paula Ferreira de Oliveira Alves
5 - Rosa Maria de Fátima Paiva Rocha Mâncio
6 - Raquel Correia Borges
7 - Rosa Celeste da Silva Rodrigues Fernandes
8 - Sara Filipa Fernandes Vilas Boas
9 - José Pedro Branco Pinheiro
10 - Isabel Maria Cardoso Pereira
11 - Lídia Maria Liberato Sousa Mota
12 - Ana Maria Miranda Faria
13 - Paula Cristina Oliveira Nogueira
14 - Maria da Assunção Pereira Carvalho Marques
15 - Cláudia Manuel Alves Ferreira do Carmo
16 - Vítor Jorge Pacheco Teixeira
17 - Luís Filipe Quintas Garcia
18 - Elisabete Santos Garcia Costa
19 - Maria Eulália Moreira Feitais
20 - Maria de Fátima Pereira da Mota
21 - Vera Lúcia Baptista Guerra
22 - Benedita de Lurdes Coutinho Azevedo Carvalho
23 - Susana Cristina Marrucho da Cruz Jorge
24 - Elsa Maria de Almeida Barros
25 - Maria Gabriela Peixoto Correia Barbosa
26 - Paula Cristina Rodrigues Pinto
27 - Cláudia Santenico Proença
28 - Ana Maria Alves Ribeiro de Seixas
29 - Maria José Teixeira da Cunha
30 - Maria Amélia do Eido Nogueira de Carvalho
31 - Cristina Brás Sampaio Tavares
32 - Vera Lúcia dos Santos Coutinho Nunes
33 - Cláudia Maria dos Santos Pinto de Almeida
34 - Carla Luísa Ferreira Moutinho Lourosa
35 - Adelino Marcelo da Silva Soares
Referência E - Tâmega I - Baixo Tâmega
1 - Catarina Pedro Alão Monteiro Duarte
2 - Júlia Carolina Torres Fernandes Ferreira
3 - Ana Isabel Rocha Azevedo da Silva
4 - João António Coelho Alves de Morais Pilar
5 - Maria Augusta Nogueira Araújo
6 - Luís Filipe Samouco Moreira da Silva
7 - Maria Teresa Teixeira Ferreira Pinto
8 - Andreia Teresa Gomes Pires
9 - Ana Paula Ferreira de Oliveira Alves
10 - Cátia Daniela Mota Carvalho
11 - Maria de Fátima Costa Carvalho de Sousa
12 - Rosa Maria de Fátima Paiva Rocha Mâncio
13 - Rosa Celeste da Silva Rodrigues Fernandes
14 - Liliana Patrícia Pereira Moreira
15 - Jorge Manuel de Freitas Queirós
16 - Sara Filipa Fernandes Vilas Boas
17 - Alcídio Teixeira Cunha
18 - Maria Luísa Teixeira Pereira
19 - José Pedro Branco Pinheiro
20 - Lídia Maria Liberato Sousa Mota
21 - Tânia Cláudia Vieira Leitão
22 - Ana Maria Miranda Faria
23 - Paula Cristina Oliveira Nogueira
24 - Maria da Assunção Pereira Carvalho Marques
25 - Marta Cristina da Silva Pereira
26 - Paula Cristina Azevedo Cerqueira
27 - Cláudia Manuel Alves Ferreira do Carmo
28 - Sónia Amélia Cunha Leite
29 - Vitor Jorge Pacheco Teixeira
30 - Isabel Maria Cardoso Diogo Vieira
31 - Luís Filipe Quintas Garcia
32 - Elisabete Santos Garcia Costa
33 - Elisabete Maria Leite Pereira
34 - Andrea Graciela Teixeira Freitas
35 - Virgínia da Conceição Rebelo Soares
36 - José Manuel da Silva Mourisco
37 - Maria Eulália Moreira Feitais
38 - Maria de Fátima Pereira da Mota
39 - Maria Fernanda Andrade Rego
40 - Vera Lúcia Baptista Guerra
41 - Benedita de Lurdes Coutinho Azevedo Carvalho
42 - Raquel Inês Queirós da Silva
43 - Susana Cristina Marrucho da Cruz Jorge
44 - Elsa Maria de Almeida Barros
45 - Maria Gabriela Peixoto Correia Barbosa
46 - Maria de Fátima Ribeiro Nogueira
47 - Fábio André Davide Ribeiro
48 - Paula Cristina Rodrigues Pinto
49 - Carla Conceição Correia de Oliveira
50 - Anabela Magalhães Valente Meneses
51 - Manuela Rosa Freitas Pinheiro
52 - Ana Maria Alves Ribeiro de Seixas
53 - Maria José Teixeira da Cunha
54 - Cristina Brás Sampaio Tavares
55 - Sandra Mariana Cardoso Soares de Sousa
56 - Vera Lúcia dos Santos Coutinho Nunes
57 - Patrícia Daniela Pinheiro Monteiro
58 - Juliana Marlisa Pinheiro Monteiro
59 - Mariana Isabel Oliveira Martins Pinheiro
60 - Adelino Marcelo da Silva Soares
61 - Aurélia Carvalho Pinheiro
Referência F - Tâmega II - Vale do Sousa Sul
1 - Elsa Maria Ferreira Venda
2 - Marta Luísa Ferreira Vieira
3 - Júlia Carolina Torres Fernandes Ferreira
4 - Maria Madalena Maciel Beleza Ferraz
5 - Ana Isabel Rocha Azevedo da Silva
6 - Elsa Solange Ferreira Neves
7 - João António Coelho Alves de Morais Pilar
8 - Maria Augusta Nogueira Araújo
9 - Luís Filipe Samouco Moreira da Silva
10 - Andreia Teresa Gomes Pires
11 - Ana Paula Ferreira de Oliveira Alves
12 - Cátia Daniela Mota Carvalho
13 - Maria de Fátima Costa Carvalho de Sousa
14 - Rosa Maria de Fátima Paiva Rocha Mâncio
15 - Raquel Correia Borges
16 - Rosa Celeste da Silva Rodrigues Fernandes
17 - Liliana Patrícia Pereira Moreira
18 - Sara Filipa Fernandes Vilas Boas
19 - Alcídio Teixeira Cunha
19 - José Pedro Branco Pinheiro
20 - Lídia Maria Liberato Sousa Mota
21 - Tânia Cláudia Vieira Leitão
22 - Ana Maria Miranda Faria
23 - Sónia Teresa Rocha Cunha Teixeira
24 - Paula Cristina Oliveira Nogueira
25 - Maria da Assunção Pereira Carvalho Marques
26 - Marta Cristina da Silva Pereira
27 - Ana Paula Sousa Araújo
28 - Paula Cristina Azevedo Cerqueira
29 - Cláudia Manuel Alves Ferreira do Carmo
30 - Vítor Jorge Pacheco Teixeira
31 - Luís Filipe Quintas Garcia
32 - Elisabete Santos Garcia Costa
33 - Elisabete Maria Leite Pereira
34 - Maria da Conceição Moreira
35 - Virgínia da Conceição Rebelo Soares
36 - José Manuel da Silva Mourisco
37 - Maria Eulália Moreira Feitais
38 - Maria de Fátima Pereira da Mota
39 - Vera Lúcia Baptista Guerra
40 - Benedita de Lurdes Coutinho Azevedo Carvalho
41 - Raquel Inês Queirós da Silva
42 - Susana Cristina Marrucho da Cruz Jorge
43 - Elsa Maria de Almeida Barros
44 - Maria Gabriela Peixoto Correia Barbosa
45 - Fábio André Davide Ribeiro
46 - Paula Cristina Rodrigues Pinto
47 - Carla Conceição Correia de Oliveira
48 - Anabela Magalhães Valente Meneses
49 - Ana Maria Alves Ribeiro de Seixas
50 - Maria José Teixeira da Cunha
51 - Cristina Brás Sampaio Tavares
52 - Vera Lúcia dos Santos Coutinho Nunes
53 - Marlene Rodrigues Lisboa
54 - Mariana Isabel Oliveira Martins Pinheiro
55 - Adelino Marcelo da Silva Soares
56 - Aurélia Carvalho Pinheiro
Referência G - Tâmega III - Vale do Sousa Norte
1 - Elsa Maria Ferreira Venda
2 - Marta Luísa Ferreira Vieira
3 - Júlia Carolina Torres Fernandes Ferreira
4 - Ana Isabel Rocha Azevedo da Silva
5 - Elsa Solange Ferreira Neves
6 - João António Coelho Alves de Morais Pilar
7 - Maria Augusta Nogueira Araújo
8 - Luís Filipe Samouco Moreira da Silva
9 - Ana Paula Ferreira de Oliveira Alves
10 - Cátia Daniela Mota Carvalho
11 - Maria de Fátima Costa Carvalho de Sousa
12 - Rosa Maria de Fátima Paiva Rocha Mâncio
13 - Raquel Correia Borges
14 - Rosa Celeste da Silva Rodrigues Fernandes
15 - Liliana Patrícia Pereira Moreira
16 - Sara Filipa Fernandes Vilas Boas
17 - Alcídio Teixeira Cunha
18 - José Pedro Branco Pinheiro
19 - Lídia Maria Liberato Sousa Mota
20 - Tânia Cláudia Vieira Leitão
21 - Ana Maria Miranda Faria
22 - Paula Cristina Oliveira Nogueira
23 - Maria da Assunção Pereira Carvalho Marques
24 - Paula Cristina Azevedo Cerqueira
25 - Cláudia Manuel Alves Ferreira do Carmo
26 - Diana Rute Sousa Cruz
27 - Vitor Jorge Pacheco Teixeira
28 - Luís Filipe Quintas Garcia
29 - Elisabete Santos Garcia Costa
30 - Elisabete Maria Leite Pereira
31 - Andrea Graciela Teixeira Freitas
32 - Virgínia da Conceição Rebelo Soares
33 - Maria Eulália Moreira Feitais
34 - Maria de Fátima Pereira da Mota
35 - Vera Lúcia Baptista Guerra
36 - Benedita de Lurdes Coutinho Azevedo Carvalho
37 - Raquel Inês Queirós da Silva
38 - Susana Cristina Marrucho da Cruz Jorge
39 - Elsa Maria de Almeida Barros
40 - Maria Gabriela Peixoto Correia Barbosa
41 - Óscar José Mota Rodrigues
42 - Fábio André Davide Ribeiro
43 - Paula Cristina Rodrigues Pinto
44 - Carla Conceição Correia de Oliveira
45 - Ana Maria Alves Ribeiro de Seixas
46 - Maria José Teixeira da Cunha
47 - Cristina Brás Sampaio Tavares
48 - Vera Lúcia dos Santos Coutinho Nunes
49 - Marlene Rodrigues Lisboa
50 - Mariana Isabel Oliveira Martins Pinheiro
51 - Adelino Marcelo da Silva Soares
52 - Aurélia Carvalho Pinheiro
22/02/2019. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
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