Designação como Adjunta de Maria João Almeida Gomes
Considerando que:
Foi aberto um procedimento, publicitado na página eletrónica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 2 de abril de 2018, com indicação sumária das atividades inerentes ao cargo e ao perfil dos candidatos a designar para Adjunto de Planeamento e Controlo para assessoria ao Conselho Diretivo da AGIF, I. P.;
A Comissão Instaladora da AGIF, I. P. realizou um procedimento de seriação de candidatos, faseado, para constituição da bolsa de peritos para aquela Agência, o qual observou as fases de análise curricular, exame psicológico, entrevista por comissão de avaliação independente e entrevista com a Comissão Instaladora da AGIF, I. P.;
A AGIF, I. P. entrou em funcionamento em 1 de janeiro de 2019, nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, que aprovou a sua orgânica;
O n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 333/2018, de 28 de dezembro, prevê a existência de adjuntos para prestar assessoria aos vogais do Conselho Diretivo, no âmbito das áreas de assessoria que lhes estejam afetas;
Os adjuntos são designados por Despacho do Presidente da AGIF, I. P., sob proposta do vogal responsável pela respetiva área de assessoria.
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, designo:
1 - Maria João Almeida Gomes, como adjunta da AGIF, I. P., para assessoria em Planeamento e Controlo, em comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos, por possuir os requisitos curriculares e profissionais exigidos para o exercício do cargo, tal como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.
2 - Para efeitos remuneratórios observa-se o disposto no n.º 6 do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de março de 2019.
21 de fevereiro de 2019. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.
Nota Curricular
Nome: Maria João Almeida Gomes
Data de nascimento: 16 de maio de 1980
Formação académica:
Mestre em Direitos Humanos e Intervenção Humanitária, Università degli Studi di Bologna, com nota máxima na dissertação, 2005.
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, vertente Estudos Europeus, Universidade de Lisboa ISCSP, 2002.
Funções de coordenação/chefia e outras atividades relevantes:
2008-2019 - Coordenadora da Rede Judiciária Europeia, União Europeia. Funções de coordenação e chefia na área de planeamento estratégico, gestão e finanças. Funções de coordenação na área de «Risk assessement and Control».
2013 - Chefe do Secretariado da Rede Judiciária Europeia ad interim, com funções de decisão e de coordenação da estrutura.
2005 - Exercício de funções no Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de cooperação, Ministério da Justiça.
2004-2005 - Bolsa de investigação, colaboração no projeto «Um sistema de pesquisa de informação para bases de texto em português», parceria entre a Universidade de Évora e a Procuradoria-Geral da República.
Formação específica:
2019 - Project management, European Commission
2019 - Compliance, financial and performance audit methodology, European Court of auditors
2018 - Expenditure budget Lifecycle in the European Union, European Commission
2018 - How performance management can lead to empowerment
2018 - Recent Developments in European Public Procurement
2018 - Optimising team performance, European Commission
2014 - Training on Procurement, European Commission
2014 - Intensive legal English Course - Universidad Nacional educación a distancia Madrid
2011 - Course on Advocacy Skills, European Commission
2010 - Cybercrime: developing the legal framework in Europe, Academy of European Law 2009 - Course on European Criminal Justice, Academy of European Law
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